DELIBERAÇÃO 016/CMAS/2019 - 28 de Junho de 2019.

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Dispõe sobre a Apreciação da Proposta Orçamentária Anual - LOA do Fundo Municipal de Assistência Social no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 105ª Reunião Ordinária do dia 28/06/2019 e registrada na Ata 181ª.

O CMAS DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a da Proposta Orçamentária Anual - LOA do Fundo Municipal de Assistência Social no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2020.

Art. 2ª - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS