DECRETO Nº 2.160, DE 28 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a substituição de assessor jurídico da Comissão Especial para avaliação e organização de leilão de alienação de veículos e bens móveis inservíveis Prefeitura Municipal de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c art. 17, II e seu §6º, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado o servidor José Carlos Macena de Britto Junior, mat. 8422, da atribuição de assessor jurídico da Comissão Especial para avaliação e organização de leilão de alienação de veículos e bens móveis inservíveis Prefeitura Municipal de Corumbá.

Art. 2° Fica designado o servidor Álvaro Bernardo de Lima, mat. 6149, para compor a referida Comissão Especial, na qualidade de assessor jurídico.

Art. 3º A presente designação não implica remuneração aos membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 28 de junho de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal