DECRETO Nº 2.159, DE 28 DE JUNHO DE 2019.

Dispensa e designa Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, para o quadriênio 2019-2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c disposições contidas na Lei nº. 2.168, de 21 de dezembro de 2010 e,

CONSIDERANDO a comunicação da Secretaria Municipal de Educação contendo os nomes dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, eleitos para exercerem a presidência e vice-presidência do órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados como Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, para o quadriênio 2019-2022, para exercício das funções abaixo descritas:

Art. 2º Ficam designados, para Presidente e Vice-Presidente do Concelho Municipal de Alimentação Escolar - CAE para complementação do quadriênio 2019/2022, para exercício das funções abaixo descritas:

Art. 3º A designação para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE não implicará remuneração aos membros, não ensejando vínculo ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 28 de junho de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal