RESOLUÇÃO N.º 048 de 26 de junho de 2019.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato n. 017/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa Comercial de Alimentos MSS Ltda - EPP.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Marcelo José de Araújo, servidor público, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n. 017/2019.

Art. 2º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 017/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 017/2019, Processo n. 15.009/2019, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 24 de maio de 2019.

Corumbá-MS, 26 de junho de 2019.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017