CERTIDÃO Nº. 08/2019/CMS, 29 de maio de 2019.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Período Quadrimestral de 2019, para prestação de contas através de: Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados); Auditorias realizadas ou em fase de execução; Indicadores, Produção, Ações e Realizações, e dá outras providencias.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (171ª) Centésima Septuagésima Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de maio de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS solicitou inclusão de pauta ao CMS através do Ofício nº 563/2019/GAB/SMS para apresentação do Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior (RDQA) da SMS, referente ao 1º Período Quadrimestral de 2019, para prestação de contas através de: a) Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados); b) Auditorias realizadas ou fase de execução; c) Indicadores, Produção, Ações e Realizações, (janeiro à abril de 2019), para as devidas providências. O Conselho atendeu a solicitação sendo apresentado na reunião mencionada. Ao término deliberou reunir com os membros das Comissões: Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, e de Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Municipal de Saúde juntamente com os técnicos da SMS momento em que estarão sanando dúvidas. Logo elaborarão parecer para apresentar na próxima reunião.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.