INTRODUÇÃO

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), conforme o conjunto de metas, ações e indicadores. Têm por aparato as Leis 8080/90, 8142/90, Lei Complementar 141/2012, Portaria nº 3.992, de 28/12/2017, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, Decreto nº 7.508/2011 e Resolução CNS nº 453/2012. Considerando que o município de Corumbá Mato Grosso do Sul possui 110.806 habitantes e constitui a 4ª Região em Saúde Corumbá/Ladário, tem como característica a densidade demográfica de 1,8 habitantes por Km² e extensão territorial de área de 64 721,719 km², sendo o 5º município fronteiriço mais populoso do Brasil. O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá tem a incumbência de monitorar os processos de planejamento integrado, e fiscalizar responsabilidade do gestor com a saúde da população do território. Este RAG evidencia o conjunto dos objetivos, ações e serviços que contribuíram para a garantia do acesso e a integralidade da atenção.

DESENVOLVIMENTO

A análise observou as metas anuais da Programação Anual de Saúde (PAS) e o Plano Plurianual vigente. Examinou-se a Demografia e Dados de Morbimortalidade, Rede Física de Saúde, Pública e Privada, Prestadora de Serviços ao SUS, Profissionais do SUS, Programação Anual de Saúde de 2018, Indicadores da Saúde, Utilização de Recursos e Execução Orçamentária, Indicadores Financeiros, Demonstrativo Orçamentário-Despesas com Saúde, e Auditorias no Período. No Eixo Demografia e Dados de Morbimortalidade observou que as doenças crônicas não transmissíveis obteve aumento de óbitos considerando o ano anterior, entretanto óbitos infantis houve decréscimo considerando o período. No que tange a Rede Física de Saúde os serviços de saúde constituem a rede pública 37,90%, com 97,92% pertencente ao município e 2,08% do estado. A Programação Anual de Saúde 2018 possui 8 diretrizes com metas específicas que operacionalizam as ações quadrienais do PMS 2018-2021. Essas ações configuram a disponibilização dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Das 8 diretrizes 6 foram executadas em sua totalidade e 2 executadas parcialmente. Das 25 metas 18 foram cumpridas em sua totalidade e 7 parcialmente cumpridas. Com relação as pactuações interfederativas 2017-2021 (índice referencial universal e específico do território) 17 dos 21 indicadores foram favoráveis e 07 desfavoráveis. Do PMS 2018 18 favoráveis, 05 não favoráveis dos 23 indicadores. A Execução Orçamentária teve valor programado de R$ 145.344.930,96 e executado o valor de 122.140.353,21, o empenho foi de R$ 130.064.459,83 e pagos R$ 120.819.035,64. Dentre esses valores, os valores de origem municipal foram de R$ 58.806.680,26, do ente estadual R$ 23.987.935,91 e do ente federal R$ 39.345.737,04. Segundo a Lei 141/2012 considera o mínimo de 15% de investimento obrigatório pelo município, no entanto o município realizou 18,45% de investimento financeiro com recursos próprios, repasse superior ao mínimo estabelecido e aplicou mais 3,46% perfazendo o valor de R$ 11.113.952,74. Observou que estes recursos propiciaram o aparelhamento das Unidades Básicas de Saúde, construção e ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas com classificação III, aumento das frotas para atendimento a saúde, início da construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Padre Ernesto Sassida, entrega da Unidade Básica de Saúde Walter Victório no bairro Cravo Vermelho I, licitação dos serviços na Unidade Básica de Saúde Fernando Moutinho. Destaca-se também a funcionalidade do Programa Melhor em Casa que é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa a proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar. Outro destaque é o Programa Povo das Águas, que contribui com ações intersetorializadas, principalmente levando a população pantaneira acesso aos serviços de saúde, atende um território que abrange 60% do Pantanal sul-mato-grossense e 37% do Pantanal brasileiro, esses territórios são de difícil acesso e longínquos.

CONCLUSÃO

O Relatório Anual de Gestão 2018 apresenta os resultados alcançados pelo SUS neste exercício, e explicitaram o desempenho orçamentário e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, no qual as comissões analisaram e identificaram a necessidade de efetuar ações para a melhoria dos índices de mortalidade neonatal, aumento do quantitativo de atendimento para o Programa Bolsa Família e suas condicionantes, efetuar ações propositivas para o alcance de metas da vacinação, e por fim melhorar o acesso da população privada de liberdade aos serviços de saúde, possibilitando pactuações junto ao Estado visando atendimento integral a saúde dos detentos. Através da análise das ações pactuadas na Programação Anual de Saúde tendo índices em sua maioria condizentes com o planejado, e observados sua execução orçamentária. A comissão recomenda ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde a Aprovação do Relatório Anual de Gestão do ano de 2018.