NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

      Promover a Educação Ambiental em todos os níveis de Ensino Municipal, Estadual  e a conscientização pública, sobre a importância  da conservação do meio ambiente para a  manutenção  da qualidade de vida,  através  de campanhas  objetivando  a conservação  do meio ambiente.

      Efetuar Seminários , eventos, capacitações, Semana do Meio Ambiente para assegurar  as Ações de Educação Ambiental. Desenvolver, orientar, coordenar, controlar e documentar  atividades e projetos  que visam , normatizar implementar , controlar  e fiscalizar  as atividades  relativas á  proteção  e conservação  do meio ambiente.Realizar Ações de Educação Ambiental junto à comunidade, objetivando a conscientização e sensibilização voltada a coleta Seletiva como também o correto uso dos PEV`s  na separação de resíduo domestico do seco.

      Fomentar ações conjuntas com as Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária), Seinfrasp, Educação, entre outras, com o objetivo de diminuir/minimizar resíduos depositados em áreas críticas/terrenos baldios e áreas de riscos.

      Promover ampla divulgação, através da mídia escrita e falada, dos Programas e Projetos realizados pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal de Corumbá em nome da Prefeitura Municipal de Corumbá, garantindo lisura do processo e ampla transparência na prestação de contas aos munícipes;

      Executar: Projeto de capacitação para multiplicadores em educação ambiental e geociências aos professores da reme de Corumbá - M/S

      Projeto Espaço Verde Vida: um lugar dedicado às práticas em educação ambiental.

      Fomentar e apoiar a formação da organização social dos catadores de resíduos  sólidos ;

      Promover a implantação segmentada da coleta seletiva de resíduos sólidos, assim como, estabelecer  convênio que propicie discussões e inserção  social, incentivando a coleta  solidária, que irá viabilizar a geração  de renda aos catadores de recicláveis, assim como  o tratamento e destinação  final dos mesmos.

      Elaborar e desenvolver projetos juntos  ás comunidades tradicionais, sobre  os impactos negativos decorrentes  das queimadas  e da destinação inadequada dos resíduos sólidos, visando  a geração de renda  e o desenvolvimento sustentável;

      Conscientizar os munícipes sobre a importância  socioambiental da coleta seletiva;

NÚCLEO SILAM - SISTEMA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL

      Criação de site institucional com serviços digitais para livre acesso do cidadão, como formulários e modelos de documentação relativos ao licenciamento ambiental;

      Criação de Banco de Dados para armazenamento digital de toda a documentação física dos processos e procedimentos de licenciamento ambiental;

      Elaboração da Cartilha ou Manual do Sistema de Licenciamento Municipal, a ser distribuído em universidades, empresas e instituições afins;

      Mapeamento e banco de dados das atividades potencialmente poluidoras passíveis ou possuidoras de licenciamento ambiental no município de Corumbá;

      Parcerias institucionais para a realização de cursos de capacitação em licenciamento ambiental para os técnicos do SILAM e público em geral;

      Atualização da Legislação do SILAM, através de estudos e capacitação em legislação ambiental para os técnicos do órgão licenciador;

      Elaboração do Plano de Ação bienal do SILAM para o período 2018-2020, envolvendo normativas de funções, procedimentos e metas.

AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA

      Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas atinentes à atividade portuária, no âmbito de suas atribuições;

      Executar as atribuições constantes no Convênio de Delegação n°. 13, de 8 de maio de 1998 e demais ajustes porventura firmados com fundamento nas leis federais n°. 9.277, de 10 de maio de 1996, n°. 12.815, de 5 de junho de 2013 e demais alterações posteriores;

      Articular-se com os demais órgãos reguladores da atividade portuária em âmbito nacional, estadual e municipal;

      Autorizar o tráfego pelo canal de acesso ao porto organizado, na ordem cronológica de chegada das embarcações, consolidando o sistema de embarque e desembarque de passageiros;

      Planejar, projetar, propor regulamentação e operar o trânsito de embarcações dentro da área objeto de delegação, bem como implementar medidas que facilitem o embarque e desembarque de passageiros e cargas dentro da área do porto;

      Executar a fiscalização da atividade portuária dentro do perímetro do Porto, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis e arrecadar as multas que aplicar por infrações de circulação, estacionamento, atracações e demais ações que estejam em contrariedade à legislação e às resoluções emitidas pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário - ANTAQ, no exercício regular do poder de polícia;

      Implantar, manter e operar sistema de cobrança de taxas e tarifas para atracação, embarque e acostagem de quaisquer embarcações que se utilizarem da área do porto, bem como de qualquer outra ação passível de arrecadação por parte da AGEMP;

      Elaborar cronograma de solicitação de recursos com acompanhamento diário das contas bancárias e monitoramento das receitas do Terminal de embarque e desembarque do Porto Fluvial de Corumbá/MS (tarifa portuária-embarcação e tarifa portuária-passageiros/turistas);

      Manter registro de todos os funcionários das empresas e embarcações que se utilizarem das dependências do porto para realizar seu labor e que, consequentemente, adentram as áreas operacionais do porto;

      Garantir a acessibilidade dos passageiros com necessidades especiais em toda a área do porto, de acordo com legislação federal;

      Estabelecer e administrar a política tarifária e promover a integração física, operacional e tarifária;

       Implantar o projeto para extensão do Porto Fluvial da área operacional, parte da Orla do Porto Geral para instalação de IP4 nesses setores;

      Instalar linha de transporte de passageiros fluviais com objetivo de atender as áreas ribeirinhas de Corumbá;

      Manter a estrutura física do Porto Fluvial, bem como dos equipamentos e levantamento das necessidades do anexo II (Anfiteatro);

      Estimular, fomentar e divulgar a realização de eventos na área não operacional;

      Complementar o quadro funcional para adequação da operacionalização do Porto Fluvial;

      Promover cursos de capacitação para a Guarda Portuária, operadores de cais, rádio amador, controlador de acesso do Porto Fluvial;

      Adquirir 01 (uma) lancha com motor para controle de embarcações no canal de acesso ao Porto Fluvial de Corumbá/MS;

      Viabilizar a dragagem a montante e a jusante do cais do Porto Fluvial de Corumbá/MS.

      Organização e normatização dos espaços para atracação na orla, entre a prainha e a ponte de captação de água;

      Implantar o estacionamento regulamentado no Porto Fluvial;

      Criar normas e procedimentos administrativos internos da AGEMP, visando à melhoria no atendimento e demais serviços.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E SERVIÇOS PÚBLICOS.

      Dar continuidade ao programa de manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica;

      Implantar pavimentação com blocos de concreto, com eventual adoção de usina própria e pavimentação em bloco de concreto de alamedas e travessas com a opção da fabricação de blocos na Prefeitura;

      Intensificar a manutenção de vias não pavimentadas;

      Manter os serviços públicos de coleta de resíduos sólidos domiciliares, resíduos recicláveis, roçadas, capina e limpeza;

      Manter programas relacionados com a construção e manutenção de galerias de águas pluviais;

      Racionalizar as atividades de limpeza pública e coleta de lixo, envolvendo eventual construção de aterro sanitário, usina de compostagem e coleta seletiva de resíduos;

      Manutenção corretiva e preventiva na iluminação pública no município;

      Elaboração de Estudos e projetos para desenvolvimento de ações de implantação de iluminação pública no município;

      Realizar melhoria na iluminação pública no município;

      Expansão rede de iluminação pública;

      Manter e recuperar máquinas e equipamentos;

      Executar Programa p/aquisição de máquinas e equipamentos;

      Manter programas relacionados a melhorias em praças, parques e jardins municipais;

      Executar obras de contenção de encostas e/ ou proteção das margens do Rio Paraguai em convênio com o Estado ou a União;

      Desenvolver projeto de marcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias;

      Desenvolver programas e investimentos em parcerias com outros entes Federados e/ou não governamentais;

      Realizar ações de manutenção das vias da zona rural de acesso aos assentamentos e ao distrito de Albuquerque e Maria Coelho;

      Fiscalizar a implantação e expansão da Estação de Tratamento de Esgoto e redes de coleta em conjunto com a SANESUL;

      Fiscalizar a Implantação e expansão da rede de abastecimento de água potável em conjunto com a SANESUL;

      Manter as Praças Municipais com limpeza pública e roçada;

      Desenvolver Projeto de contenção de encosta no porto - (Beira Rio, Cervejaria e Generoso);

      Desenvolver Projeto do Sambódromo;

      Desenvolver Projeto da recuperação dos morros;

      Desenvolver Projetos de pavimentação asfáltica e assentamento de bloco de concreto sextavado das ruas urbanas;

      Promover a aplicação da legislação especifica para cemitérios;

      Desenvolver Projeto de ampliação e construção de capela pública no cemitério Santa Cruz;

      Desenvolver Projeto de Urbanização e Normatização de Gestão no Cemitério Nelson Chama;

      Desenvolver e fiscalizar projetos de Participação Público Privado (PPP), nas áreas de Infraestrutura e Serviços Públicos;

      Estruturar fisicamente o setor de fiscalização dos códigos de postura e obras e capacitação dos servidores;

      Promover a informatização da SISP - Secretaria Municipal de Infraestrutura, e Serviços Públicos visando à elaboração de banco de dados;

      Desenvolver estudos de viabilidade de expansão dos prédios da PMC ou construção do 4º bloco;

      Ampliar a área de estacionamento;

      Elaborar e orçar Projetos padrões de: Quadra esportiva, colégios, postos de saúde;

      Desenvolver Projeto e orçamento de galeria pluvial que drenará os bairros populares: Jardim dos Estados, Centro América, Popular Nova, Previsul, Cristo Redentor, Nova Corumbá e Aeroporto;

      Desenvolver Projeto de contenção, interligação e acessibilidade do buracão da Avenida General Rondon entre Ruas Frei Mariano e Antônio Maria (Viaduto);

      Desenvolver Estudos e Projetos para utilização de pavimentos em concreto;

      Desenvolver Estudos de viabilidade e Projetos para remoção da favela do Bairro Cervejaria - “Cidade sem Lei”, e da Praça da Cervejaria para área a ser criada com elevação do “grade” de área próxima;

      Desenvolver Estudos e Projetos de contenção de encostas;

      Participar da elaboração e desenvolvimento dos Programas Estruturantes de Governo e dos Planos: Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Diretor de Saneamento Básico Integrado e de Transportes;

      Desenvolver e conduzir a revisão e aprovação do plano diretor;

      Desenvolver Programa de manutenção e conservação de vias vicinais dos assentamentos;

      Manter a terceirização dos serviços de coleta seletiva de lixo urbano;

      Viabilizar locação de carros utilitários e aquisição de máquinas e caminhões;

      Desenvolver o Projeto de manutenção e implantação de melhorias na Rodovia Ramón Gomes no trecho municipal;

      Desenvolver o Programa de Estação de Transbordo na Fronteira Brasil X Bolívia na Rodovia Ramão Gomes;

      Desenvolver Programa de Reforma e Ampliação da Estação de Transbordo;

      Desenvolver Programa para Estação de Transbordo Rodoviário na Região Sul da cidade;

      Adquirir maquinários para atender ao Programa Pró-Vias;

      Formular subsídios para a fixação da política habitacional do Município, visando a melhoria das condições de moradia da população urbana de baixa renda;

      Promover a integração dos projetos habitacionais com os investimentos de saneamento e demais serviços urbanos;

      Promover a integração das ações com a União, órgãos estaduais, Municípios, instituições do Sistema Financeiro de Habitação e entidades não governamentais para o desempenho da política habitacional no Município;

      Construir unidades habitacionais através dos Projetos de mutirão com recursos próprios e/ou convênio com o Governo do Estado e com a União;

      Construir unidades habitacionais através de convênios com a Caixa Econômica Federal;

      Desenvolver Programa de habitações populares.

      Participar da ordenação de despesa do PDI - Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá;

      Apoiar a Unidade de Estudo e Projeto do FONPLATA, com estudos, projetos e fiscalizações;

      Executar o projeto do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I - II e PAC II 3ª etapa;

      Equipar e capacitar os profissionais dos setores operacionais do seu organograma.

AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

      Manutenção de rotatórias, incluindo serviço de pintura e serviço de concretagem;

      Adquirir e implantar novos conjuntos semafóricos;

      Manutenção de conjuntos semafóricos;

      Implantar e manter abrigos para usuários de táxis, moto-táxi e ônibus;

      Desenvolver projeto de ciclovias;

      Desenvolver Projeto de Hierarquização das Vias;

      Implantar o estacionamento rotativo Regulamentado no entorno das instituições bancárias e estabelecimentos comerciais da área central, acompanhando as diretrizes do CONTRAN, em suas Resoluções Nº303 e Nº304;

      Emitir Credencial as Pessoas portadoras de deficiência e idosos, conforme Resolução 303 e 304, do CONTRAN;

      Realizar cursos de capacitação e aperfeiçoamento aos funcionários da AGETRAT referente a trânsito e transporte;

      Adquirir veículos e equipamentos para fiscalização e manutenção de trânsito;

      Viabilizar carros e utilitários e aquisição de caminhão ¾ (4 t), cabine dupla equipado com plataforma pantográfica, para manutenção dos grupos focais do semáforo e placas de sinalização vertical aéreas;

      Viabilizar e adquirir caminhão guincho, para recolhimento dos veículos infratores;

      Desenvolver estudo e projeto, juntamente com a SISP para construção de sede própria;

      Manter e recuperar máquinas e equipamentos;

      Desenvolver estudos e projetos para implantação de sinalização em área escolar;

      Desenvolver estudos e projetos de acessibilidade na área urbana e rural;

      Desenvolver projeto e implantação do controle de polos geradores de tráfego;

      Manter programas relacionados à melhoria de sinalização viária em área urbana;

      Elaborar programas relacionados à melhoria de sinalização viária em área rural;

      Criar normas e procedimentos administrativos internos da AGETRAT, visando à melhoria no atendimento a população nas questões que envolvem o trânsito e transporte do Município;

      Promover ampla divulgação dos programas e projetos desenvolvidos pela AGETRAT;

      Articular as políticas públicas de transporte e trânsito com a política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a redução das necessidades de deslocamento;

      Desenvolver e implantar Projeto de “Ordenamento da Circulação de Veículos de Carga” (Carretas e Caminhões) na área Central da Cidade;

      Desenvolver estudos e projetos para implantação do porto seco municipal;

      Estruturar e ampliar o espaço físico do setor de estatísticas da Agência;

      Capacitar funcionários para gerenciamento do banco de dados estatísticos;

      Realizar concurso público para fiscal de transporte, agente de trânsito, e criação de cargo de engenheiro de trânsito e engenheiro de tráfego;

      Confeccionar materiais gráficos em geral;

      Confeccionar carteira funcional e uniforme para identificação dos funcionários do quadro da Agência;

      Adquirir Notebooks, Ipad e Projetor (Data-Show) a ser utilizada em reuniões de trabalho, educação para o trânsito e afins;

      Implantar cursos de sinalização de obras em vias públicas do Município.

      Emitir e Fiscalizar credencial aos veículos das pessoas portadoras de deficiência e idosos, conforme Resolução 304, (18/12/2008) do CONTRAN;

      Realizar cursos de aprimoramento e humanização dos prestadores de serviços de transporte em táxis e moto-táxis, e moto fretes;

      Adquirir veículos e equipamentos para fiscalização e manutenção de trânsito;

      Elaborar e implementar programas relacionados à educação para o trânsito;

      Realizar blitz educativas durante as principais festividades

      Realizar palestras nas empresas da cidade, quanto a preservação da vida e o respeito ao transito

      Distribuição de panfletos sobre não beber e dirigir, uso do cinto de segurança e não falar ao celular dirigindo.

      Manter um canal na imprensa local, para divulgar as atividades, e a educação para o transito.

      Realizar curso para todos os motoristas da prefeitura, sobre direção defensiva e legislação de trânsito;

      Promover seminários de educação e segurança no trânsito em nome da Prefeitura Municipal de Corumbá, através da AGETRAT;

      Implementar blitz educativas nas vias urbanas;

      Fomentar entre a comunidade discente o estudo do trânsito e necessidades da Agência;

      Adquirir material permanente voltado à educação no trânsito;

      Atualizar a legislação referente às permissões e concessões de táxis, transporte escolar e transporte de cargas;

      Atualizar a legislação referente à Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, conforme determinação do CONTRAN e DENATRAN;

      Integrar ao programa nacional de paz no trânsito, visando a redução de acidentes de trânsito;

      Implantar projeto de controle do serviço de transporte público que aumente a capacidade de gerenciamento e a organização do sistema;

      Realizar curso de fiscalização e legislação aos fiscais de transporte;

      Adquirir uniformes para os funcionários da área de transporte;

      Regulamentar a legislação referente à fiscalização de trânsito e transporte;

      Adquirir material educativo sobre o trânsito para professores e alunos da rede publica municipal;

      Implantar curso de capacitação na área de educação para o trânsito para professores;

      Implantar programa anual de trânsito (campanhas direcionadas);

      Adquirir material didático para o setor de educação para o trânsito;

      Implantar o curso “Vencendo o medo de dirigir” (realizado por professores e psicólogos);

      Implantar programa de controle de multas de competência municipal (cadastro e arrecadação);

      Confeccionar carteira de identificação do condutor e veículo (porte obrigatório) para: táxi, moto táxi e transporte escolar.

      Realizar a apreensão de animais de grande porte que se encontrem soltos pelas vias da cidade

      Adquirir material para implantação e manutenção de Sinalização Viária Horizontal e Vertical, sendo: Tintas de Demarcação Viária; Micro Esfera; Solvente; Colunas de Madeiras; Placas de Sinalização; Parafusos e porcas; Tachões e Tachinhas; Lâmpadas para reposição nos Semáforos;