SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

       Criar o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres;

       Criar o Fundo Municipal de Políticas para a Igualdade Racial;

       Criar Fundo Municipal de Políticas para a Juventude;

       Coordenar e executar ações para realização do Casamento Civil Comunitário;

       Coordenar e executar ações para o Programa Povo das Águas;

       Coordenar e executar ações para o Projeto Ação Cidadania;

       Coordenar e executar ações para o Projeto Se Essa Rua Fosse Minha;

       Prestar apoio logístico e administrativo à Junta de Serviço Militar;

       Coordenar e executar ações no Centro de Referência de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (CRAM)

       Alocar recurso para propor e executar Políticas Públicas para as Mulheres,

       Alocar recurso para propor e executar Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial,

       Alocar recurso para propor e executar Políticas Públicas para Juventude,

       Alocar recurso para propor e executar Políticas Públicas para LGBT;

       Formar e capacitar servidores (as) públicos (as) em gênero, raça, etnia e direitos humanos, como forma a garantir a ampliação de políticas públicas voltadas para a igualdade;

       Fomentar e fortalecer as políticas de ações afirmativas como instrumento necessário ao pleno exercício dos direitos sociais e de liberdade fundamentais, para mulheres, jovens, negros, LGBT, idosos, pessoas com deficiência e outros;

       Combater as distintas formas de apropriação e exploração das mulheres em situação de violência sexual e/ou doméstica, tráfico de mulheres e exploração sexual;

       Articular e capacitar a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência;

       Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio;

       Efetivar as ações previstas no Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

       Formular, coordenar, acompanhar e avaliar ações específicas relativas às oportunidades e encaminhamento ao mercado de trabalho de jovens entre 14 e 29 anos com base legal no Estatuto da Juventude e políticas do Governo Federal;

       Subsidiar a formulação do Plano Municipal de Juventude;

       Articular e apoiar ações voltadas para a juventude, fomentadas por Associações e demais entidades privadas;

       Fortalecer o Conselho Municipal de Politicas para a Juventude;

       Propor e incentivar a realização de campanhas de conscientização pública, visando à inclusão social da população LGBT;

       Incentivar ações voltadas para manifestações culturais e artísticas LGBT durante os grandes eventos oficiais da cidade;

       Oferecer cursos e palestras preparatórias para o mundo do trabalho de acordo com demandas do Município.

       Qualificar as turmas da Patrulha Maria da Penha

       Criar Políticas Públicas para o atendimento à População Imigrante,