Resolução nº 137 de 28 de maio de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 119/2014, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Nassara Sahib Fernandes.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Hellen Andressa da Silva Chaparro Veadrigo, servidora pública, matrícula nº 2628, e como Fiscal Marci Eliane de Melo, servidora pública, matrícula nº 7771, do Contrato nº 119/2014.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 119/2014, referente à locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II José Fragelli, conforme processo nº 38.232/2014.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de julho de 2018.

Corumbá-MS, 28 de maio de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017