EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 028/2017.

Processo nº. 215473/2017

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Daniela Peño Paiva.

OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº. 028/2017, nos termos da Manifestação Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Corumbá-MS, proferida nos autos do Processo Disciplinar n. 215473/2017.

DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2018.

BASE LEGAL: Lei Complementar nº. 115/2007, Art. 7º, Parágrafo 1º e demais elementos constantes no Processo.

ASSINA: Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social.