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RESOLUÇAO SEFIG Nº 104/2019.

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE READAPTAÇAO DE FUNÇAO A SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 035, de 18 de janeiro de 2019 e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor JORGE WAGNER DE AMORIM, Auxiliar de Serviços Operacionais I, matrícula 3211, lotado na Secretaria Municipal de Educação, readaptação de função para Auxiliar de Apoio Educacional, em caráter definitivo, com início em 12/02/2019, conforme cópia do acórdão proferido nos autos da ação proposta n. 0800567-42.2015.8.12.0008 de 12/02/2019.

Corumbá, MS, 01 de abril de 2019.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO

PORTARIA “P” Nº 035 de 18/01/2019