RESOLUÇÃO Nº 35 DE 26 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a designação dos membros da comissão de avaliação da consistência dos autos de infrações de trânsito e da análise da defesa de autuação.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, no uso de suas atribuições que lhe atribuídas pela Lei Orgânica do Município de Corumbá, na Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, na Lei Complementar nº 092, de 30 de maio de 2006 e na Resolução nº 619, de 6 de setembro de 2016, publicada no DOU de 08/09/2016 (nº 173, Seção 1, pág. 46).

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Ficam designados os membros da comissão de avaliação da consistência dos autos de infrações de trânsito e da análise da defesa de autuação, sendo a presidência decida entre os membros:

1.      Joel Marques Galvão - mat. 10351;

2.      Everton Costa Jard - mat. 3780;

3.      Marcelo da Silva Rey - mat. 10276.

Parágrafo único - A designação da presente omissão não implicará em remuneração adicional aos seus membros, não ensejando vínculo ou qualquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

ARTIGO 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 26 de março de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos