DECRETO Nº 2.122, DE 14 DE MARÇO DE 2019.

Altera a função de membros do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c disposições contidas na Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005 e Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a composição Conselho Municipal de Previdência - CONPREV, para complementação do biênio 2017/2019, promovendo-se a mudança de funções entre os seguintes membros já designados, conforme tabela abaixo:

Art. 2º A designação para compor o Conselho Municipal de Previdência - CONPREV, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 14 de março de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal