DECRETO Nº 2.121, DE 13 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 2.114, de 26 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso I do art. 3º do Decreto nº. 2.114, de 26 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º …………………….

I - 18 de março de 2019, na segunda categoria, todos que contarem mais de cinco anos no cargo anterior e tiver títulos de pós-graduação validados;” (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso I do §1º do art. 2º do Decreto nº. 2.114, de 26 de fevereiro de 2019.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 13 de março de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão