DECRETO Nº 2.111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispensa e designa membros do Conselho Municipal de Previdência.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados, como membros do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV, biênio 2017/2019, os seguintes representantes:

Art. 2º Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV, para complementação do biênio 2017/2019, os seguintes representantes:

Art. 3º A designação para compor o Conselho Municipal de Previdência - CONPREV, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 15 de fevereiro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal