Legislação

Corumbá nº1610 de 14/02/2019
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Corumbá nº1610 de 14/02/2019

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Corumbá nº1610 de 14/02/2019
Parecer 01

DELIBERAÇÃO Nº 04/CMS/2019 Corumbá (MS), 12 de fevereiro de 2019.

Dispõe a publicação dos nomes dos conselheiros que participarão nas Reuniões do Conselho Estadual de Saúde--CES/MS, do Ano de 2019.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (445ª) Quadringentésima Quadragésima Quinta Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal de nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Delibera:

Art. 1º - Publicar o calendário com respectivos nomes dos membros do Conselho Municipal de Saúde, que participarão das Reuniões do Conselho Estadual de Saúde/CES/MS, no primeiro trimestre para o ano de 2019.

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Recesso

Léia Vilalva

Rudney Soares

Rogério César

Glaucia Cristina

Anísio Guilherme

Hugo Sabatel

Art. 2º - As reuniões acontecerão às últimas sextas-feiras, às 08 horas, no Conselho Estadual de Saúde/MS.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.

Dispor sobre a produção de instruções normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem apresentados ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde.

Delibera:

Art. 1º - Estabelecer padronização de período das apresentações dos Relatórios Detalhados referente a cada Quadrimestre para o Plenário do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º- Considerando o que disciplina a Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde.