RESOLUÇÃO Nº 060 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 026/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e Glaucia do Valle Pereira Paiva, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Lúcia Helena Calças de Carvalho, matrícula n. 6223, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Vicente Izidoro Gavilan Ferra, matrícula n. 7426, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 026/2018, contido no Processo nº 34.902/2018, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE CARTÓRIO PARA ATUALIZAÇÃO DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO PARA ATENDER AO PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO EDIÇÃO 2018”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 12 de novembro de 2018.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017