RESOLUÇÃO N 07, de 09 de Maio de 2018.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, em sua (437ª) Quadringentésima Trigésima Sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de maio de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei l nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, e                                                                      

Considerando que o artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante politicas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

Considerando a Certidão nº 07/2018/CMS, que consta da apresentação ao CMS, a Proposta de nº 05443.851000/1170-02, de Aquisição de Equipamento/Material, a Unidade Assistida Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a Certidão nº 08/2018/CMS, que consta da apresentação ao CMS, a Proposta nº 05443.851000/1170-04, para Aquisição de Equipamento/Material, a Unidade Assistida Laboratório Municipal de Corumbá Dr. Nelson Leite de Barros;

Considerando a Certidão nº 09/2018/CMS, que consta da apresentação ao CMS, a Proposta nº 05443.851000/1170-05, para Aquisição de Equipamento/Material, a Unidade Centro de Atendimento de Especialidades em Saúde;

Considerando a Certidão nº 10/2018/CMS, que consta da apresentação ao CMS, a Proposta nº 05443.851000/1170-07, para Aquisição de Equipamento/Material, a Unidade Assistida Serviço Municipal de Fisioterapia;

Considerando a Certidão nº 11/2018/CMS, que consta da apresentação ao CMS, a Proposta nº 05443.851000/1170-08, para Aquisição de Equipamento/Material, a Unidade Assistida Centro de Controle Zoonoses;

Considerando a Certidão nº 12/2018/CMS, que consta da apresentação ao CMS, o Projeto de Aquisição de Unidade Móvel Odontológico, objetivo de executar o recurso para aquisição de equipamentos odontológicos para a (s) equipe (s) de Saúde Bucal;

Considerando a Certidão nº 13/2018/CMS, que consta da apresentação ao CMS, o Projeto de Aquisição de Ambulância Tipo A. Unidade Assistida transporte de pacientes que não apresentam risco de vida, através de remoção simples e de caráter eletivo.

Considerando o Parecer nº 05/CMS/2018, analisado e aprovado pelos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste parecer no seu resumo cita todos os projetos que aprova o Plenário deste Conselho.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar todos os projetos discorridos nos pareceres mencionados anteriormente nesta resolução.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 09 de maio de 2018.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.

Homologo a Resolução nº. 07/2018, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde