Devolvido em: 18/04/2018.

Resumo:                                                                                             

No dia 18 de Abril de 2018 reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Saúde, os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, para analisar o Balanço Geral referente ao ano de 2017, foram analisados no âmbito da receita associado à arrecadação e recolhimento dos valores aos cofres públicos e de âmbito de Despesas pertinente a liquidação de despesas e pagamentos das obrigações.

Considerando a Resolução nº 453/2012 na Quinta Diretriz no qual compete ao Conselho de Saúde fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os recursos transferidos e próprios do Município, Estado, Distrito Federal e da União, com base no que a lei disciplina; e também a Lei Complementar 141 que institui os valores mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente com ações e serviços de saúde. O Fundo Municipal de Saúde iniciou com dotação R$ 130.991.140,70 (cento e trinta milhões, novecentos e noventa e um mil, cento e quarenta reais e setenta centavos), com atualização de investimentos, despesas empenhadas no valor de R$ 110.630.616,61 (cento e dez milhões, seiscentos e trinta mil, e seiscentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), despesas liquidadas no valor de R$ 101.223.394,77 (cento e um milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), e despesas pagas no valor de R$ 99.982.025,86 (noventa e nove milhões novecentos e oitenta e dois mil vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Desenvolvimento:

O seguinte parecer foi apreciado pelos membros Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde sendo os conselheiros de saúde: Reinaldo Aparecido dos Santos. Cláudia Natacha Bassi Dagel. Rogério César dos Santos. Tatiana da Silva Santos. Participação da Gerente de Operação dos Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Conclusão:

O Balanço Geral de 2017 discorreu através da análise do demonstrativo financeiro no qual foram especificadas com a apresentação total de investimentos, aplicações de despesas e receitas recebidas de entes federados, demonstrativo da dívida flutuante e balanço patrimonial no decorrer do exercício na aplicação das ações do ano em saúde. O exposto foi analisado preconizado o consonante com a Lei Complementar 141/2012 e sua execução seguiu conforme os instrumentos de planejamento, e esta comissão recomenda a aprovação do balanço a partir deste parecer.

Sugestão que tais relatórios sejam apresentados em pauta única.