Resumo:                                                                                             

No dia 18 de Abril de 2018 reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Saúde, os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, para analisar o primeiro bimestre de 2018, foram analisados no âmbito da Receita associado a arrecadação e recolhimento dos valores aos cofres públicos e de âmbito de Despesas pertinente a liquidação de despesa e pagamento das obrigações. Considerando a Resolução nº 453/2012 na Quinta Diretriz no qual compete ao Conselho de Saúde fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os recursos transferidos e próprios do Município, Estado, Distrito Federal e da União, com base no que a lei disciplina; e também a Lei Complementar 141 que institui os valores mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente com ações e serviços de saúde. O Fundo Municipal com total de despesas empenhadas no valor de R$ 39.165.031,93 (trinta e nove milhões cento e sessenta e cinco mil e trinta e um reais e noventa e três centavos), despesas pagas no valor de 14.871.794.65 (quatorze milhões oitocentos e setenta e um mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Em relação ao repasse da União foram na ordem de R$ 6.173.257,00 (seis milhões cento e setenta e três mil duzentos e cinquenta e sete reais), do Estado R$ 2.429.581,70 (dois milhões quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e um real e setenta centavos) e do município no valor de R$ 11.116.286,61 (onze milhões cento e dezesseis mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), com total de aplicação de 20,63%.

Desenvolvimento:

O seguinte parecer foi apreciado pelos membros Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde sendo os conselheiros de saúde: Reinaldo Aparecido dos Santos. Cláudia Natacha Bassi Dagel. Rogério César dos Santos. Tatiana da Silva Santos. Participação da Gerente de Operação dos Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Conclusão:

O relatório referente ao primeiro bimestre de 2018 discorreu através da análise do demonstrativo financeiro no qual foram especificadas com a apresentação total de investimentos, aplicações de despesas e receitas recebidas de entes federados, demonstrativo da dívida flutuante para os meses de janeiro e fevereiro de 2018. Segundo o apresentado o consolidado financeiro e do fundo e investimento social de 2018 apresentou uma execução menor que o previsto justificado a mudança do exercício de 2017 para 2018, ficando algumas reservas para serem executadas nos próximos bimestres. O exposto foi analisado preconizando o consonante com a Lei Complementar 141/2012 e sua execução seguiram conforme os instrumentos de planejamento, e esta comissão recomenda a aprovação do balanço a partir deste parecer. Sugestão que tais relatórios sejam apresentados em pauta única.