Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação - Nº 02/2016

Processo: 5873/2016.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e Instituto Rural Santa Mônica dos Paiaguás.

Cláusula Primeira - O objeto deste aditivo é prorrogar em 30 (dias), a contar do fim do prazo definido inicialmente, a vigência do instrumento, em virtude da justificativa constante no expediente à fl. 170/171 do Processo n°5873/2016.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Convênio ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como as leis que regem a matéria.

Data da Assinatura: 16/11/2017.

Assinam: REGINALDO FARIAS SANTOS - Instituto Rural Santa Mônica dos Paiaguás; MARIA EULINA ROCHA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Educação do Município de Corumbá - Portaria “P” Nº 212, de 26 de janeiro de 2017.