AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 7578/2017 - SMS

Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

OBJETO: Referente à aquisição de medicamento (Micofenolato de Mofetila 500mg) para atender a paciente Greice Tereza Rodrigues de Souza, conforme decisão judicial, nos autos nº 0801123-10.2016.8.12.0008 e recomendação de Dispensa de Licitação conforme Parecer Jurídico nº 316/2017 - contratação da empresa Palmeira & Mota, inscrito no CNPJ: 01.569.011/0001-50, situada a Rua Major Gama, nº 420, Centro, na cidade de Corumbá/MS, no valor total de R$ 25.523,08 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e oito centavos).

Corumbá-MS, 06 de junho de 2017.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Extrato do Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Nº 066/2006 no Município de Corumbá/MS

Processo 50.750/2007 / SMG

Objeto: Resolvem aditar o Contrato de Locação de Imóvel Nº 066/2006 entre ele firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem:

Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, mantido o mesmo valor do aluguel definido anteriormente, tudo com base no expediente às fls 553 e nas justificativas constantes às fls.563/569 dos autos Processo nº 50.750/2007 - Dispensa nº 16/2006.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.66/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/1991.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 06/06/2017

Assinam: LUIZ MARIO DO NASCIMENTO CAMBARÁ - Diretor Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Sra. NANCY LIMA BAPTISTA / IMOBILIÁRIA FERNANDES LTDA.

Extrato da Carta Contrato nº 12/2017/SMS Processo nº 50.203/2014 Pregão Presencial nº 011/2016 - Município de Corumbá e a empresa Du Bom Distribuição de Produtos Medico-Hospitalares Eireli EPP CNPJ 18.483.775/0001-20

Objato: Aquisição de material de procedimento hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo nº 50.203/2014 e o Pregão Presencial nº 011/2016.

VALOR DA ORDEM

O valor total da Carta Contrato é de R$ 108.493,40 (cento e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos) empenho nº 1127, 1128/2017.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, a contar da Autorização de Fornecimento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.302.103.2695 - Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência

33.90.30.00 - Material de Consumo

33.90.30.11 - Material Químico

33.90.30.36 - Material Hospitalar

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Data da assinatura: 05/06/2017.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa Du Bom Distribuição de Produtos Medico-Hospitalar Eireli EPP CNPJ 18.483.775/0001-20.