RESOLUÇÃO CMS N° 28/2017

Dispõe sobre aprovação do Relatório do 1° Quadrimestre de 2017, de prestação de contas dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (138ª) Centésima Trigésima Oitava Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 25 de maio de 2017.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Relatório do 1° Quadrimestre de 2017, de prestação de contas dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, período: janeiro a abril/2017, conforme consta da Certidão Nº 15/2017/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 25 de maio de 2017.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 28/2017, de nos termos do Decreto “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde