RESOLUÇÃO CMS N° 29/2016.

Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas das Ações e Serviços do 2º Quadrimestre, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (122ª) Centésima Décima Segunda Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 22 de setembro  de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprova a Prestação de Contas das Ações e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre, dos meses maio a agosto de 2016, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS,  conforme consta da Certidão Nº 17/2016/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 23 de setembro de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 29/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde