DECRETO Nº 1.664, DE 20 DE MAIO DE 2016

Dispensa e nomeia membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 1.697, de 26 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º Ficam dispensados da função de membro do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá: Lourival Vieira Costa, representante do Empresariado do Comércio, Joice Carla Santana Marques, representante do Empresariado do Turismo, Monica Barbosa Macedo, representante das organizações não governamentais ligadas à preservação do patrimônio histórico e à promoção da cultura, Joana Ferreira de Campos, representante da comunidade da área de investimento ou de influência da atividade artesanal.

Art. 2º Ficam nomeados: Otávio de Araújo Philbois, representante do Empresariado do Comércio; Raquel Amaral Ribeiro, representante do Empresariado do Turismo; Wanda Faleiros, representante das organizações não governamentais ligadas à preservação do patrimônio histórico e à promoção da cultura; e Francisca Garcia da Silva, representante da comunidade da área de investimento ou de influência da atividade de artesanato.

Art. 3º A nomeação para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º O quadro de Conselheiros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá passa a vigorar com os seguintes membros:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 20 de maio de 2016

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal