EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004/2015

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS, inscrito no CNPJ sob n.º 03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Corumbá, neste ato representado pelo Fiscal da Vigilância Sanitária, considerando que todas as tentativas para notificação pessoal restaram infrutíferas, NOTIFICA o munícipe (Espólio) HÉLIO SACHSER DE SOUZA, por meio do presente EDITAL, com base Lei Complementar 178, de 15 de maio de 2014, artigo 2º, incisos I e VIII, para que realize no Prazo de 05 dias, a contar da publicação deste edital, a limpeza do terreno inscrito no BIC: 26605016, Lote 108, localizado na Rua Luiz Feitosa Rodrigues – Bairro Nossa Senhora de Fátima, Corumbá/MS. O não cumprimento desta notificação implicará na lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

Corumbá/MS, 21 de outubro de 2015.

Márcia Maria Silva Mattos

Fiscal de Vigilância Sanitária

Matrícula nº. 2079