DECRETO Nº 1.515, DE 28 DE ABRIL DE 2015

Dispensa e nomeia membros da Junta Médica Pericial para avaliação do requerente do benefício de gratuidade do Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das suas atribuições legais, e na forma que lhe autoriza o inciso VII, do art. 82, do Decreto nº 1.430, de 16 de outubro de 2014, que regulamenta a Concessão do Passe Livre para Idoso e Pessoa com Deficiência.

DECRETA:

Art. 1° Fica dispensado, como membro da Junta Médica Pericial de avaliação de solicitação de gratuidade no Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Corumbá, o Profissional de Medicina Rogério Takaki Bento – matrícula 6272.

Art. 2° Fica designado, para compor a Junta Médica Pericial de avaliação de solicitação de gratuidade no Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Corumbá, o Profissional de Medicina Juliano Silva de Oliveira – matrícula 8669.

Art. 3º A designação não implicará em remuneração a seu membro, não ensejando vinculo ou qualquer outro direito contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 28 de abril de 2015

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal