DELIBERAÇÃO 003/COMPED – 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

 Dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Corumbá-MS e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Corumbá - COMPED, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº2060/2008, em consonância com a Lei Federal nº10. 690/2003 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 26/02/2015. Ata 28ª.

Delibera:

Art.1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tendo como Tema: “O desafio na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência: A transversalidade como a radicalidade dos Direitos Humanos”.

Art. 2º - A comissão é composta pelos seguintes membros:

 Anny Caroline da Silva Funes

 Norma Taciana Ramos

 Rosa Alessandra Correa

 Sabah Robban

Art. 3º – A Comissão será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Art 5º - Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto desta deliberação.

Art 6º - Esta deliberação entrará em vigor na data da sua divulgação

MILTON CARLOS DE MELO

Presidente do Conselho Municipal

de Defesa dos Direitos

da Pessoa com Deficiência