RESOLUÇÃO CMS N° 10/2015, de 16 de abril de 2015.

Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Ampliação do Acesso da População Ribeirinha à Atenção Básica – Implantação de ESFR e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (403ª) Quatrocentésima Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 16 de abril de 2015.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Projeto de Ampliação do Acesso da População Ribeirinha à Atenção Básica – Implantação de ESFR, conforme Certidão Nº 08/CMS/2015.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 17 de abril de 2015.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.287, de 19 de dezembro de 2013.

Homologo a Resolução nº. 10/2015, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 3/2013 de 01.01.2013 que delega competência.

Dinaci Vieira Marques Ranzi

Secretária Municipal de Saúde