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DECRETO Nº 1.308, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

Estabelece as atribuições dos órgãos da Administração Municipal para o Carnaval de Corumbá/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

Considerando que o carnaval de Corumbá é o maior e mais visado evento do Município;

Considerando que Secretarias, Fundações, Agências, Conselho Tutelar e Coordenadoria de Segurança Pública estão mobilizados para a realização do evento;

Considerando a necessidade de alcançar um grau máximo de padronização para garantir harmonia entre os órgãos envolvidos no planejamento e na execução do evento,

D E C R E T A:

Art. 1° Ficam estabelecidas as atribuições dos órgãos, abaixo relacionados, para atuação no Carnaval de Corumbá/2014:

ÓRGÃOS

ATRIBUIÇÕES

FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

- Organizar e coordenar administrativamente o Carnaval de 2014;

AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

 - Organizar e fiscalizar o Trânsito.

- Coordenar a atuação dos guinchos.

- Organizar a interdição das vias que circundam o perímetro do desfile.

- Emitir autorização de tráfego e veículos (trio-elétricos, caminhões de som e outros) dos blocos independentes e demais órgãos envolvidos no evento.

- Auxiliar na interdição do trânsito durante a montagem e retirada de estruturas.

- Receber a documentação necessária dos veículos automotores que irão participar do desfile.

- Realizar juntamente com o Corpo de Bombeiros, a vistoria externa dos veículos automotores que irão participar dos desfiles.

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

- Fazer a poda das árvores;

- Fazer o licenciamento ambiental dos locais onde serão realizados os eventos;

- Organizar a função dos catadores de latinhas;

- Realizar a campanha de conscientização ambiental;

- Realizar a dedetização da praça Generoso Ponce para a eliminação das formigas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

- Aplicar e fazer cumprir o código de postura;

- Fazer a manutenção das praças;

- Fazer a manutenção do piso das praças;

- Fazer a limpeza do perímetro onde serão realizados os eventos;

- Fazer pintura da passarela;

-Realizar a manutenção dos camarins e banheiros localizados embaixo do palco existente e a pintura externa do camarim e palco;

- Fazer demarcação dos locais que serão ocupados pelos vendedores ambulantes;

- Elaborar o projeto para a implantação das instalações hidráulicas provisórias das barracas, situadas na praça Generoso Ponce;

- Elaborar o projeto de instalações elétricas das barracas, camarotes, palcos e pista do sambódromo;

- Fazer colocação de containers para descarte de fantasias;

- Acompanhar e vistoriar a montagem da infraestrutura do evento (refletores, transformadores, entre outros);

- Fazer a lavagem dos banheiros localizados no palco central;

- Retirar os tachões (redutores de velocidade) localizados na rotatória da Avenida General Rondon com a Rua Firmo de Mattos;

- Disponibilizar tratores, devidamente abastecidos, para rebocar carros alegóricos, quando necessário;

-Realizar a colocação de brita na área dos camarotes.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

- Fiscalizar o recolhimento de tributos dos vendedores ambulantes, donos de barracas, blocos independentes, bares e restaurantes;

- Disponibilizar um servidor de seu quadro para o trabalho na venda de camarotes durante o período de 28/02/2014 a 04/03/2014;

- Receber taxas e tributos na Central de Atendimento ao Contribuinte.

COORDENADORIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

- Coordenar a aplicação do Plano de Segurança do Carnaval de 2014;

- Fazer a interlocução entre Município e Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Conselho Tutelar;

- Comandar as ações da AGETRAT, Guarda Municipal e Defesa Civil;

- Coordenar e fiscalizar o trabalho desempenhado pela segurança privada.

FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

- Realizar a recepção na BR 262, com a entrega da programação do evento, mapa da cidade e material de campanha de prevenção e/ou enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil, junto com as Secretarias de Assistência, Saúde e Fundação de Meio Ambiente;

- Prestar informações e acolhimento nos Centros de Atendimento ao Turista (Rodoviária Municipal, Fronteira Brasil/Bolívia e Porto Geral) e Aeroporto – pontualmente;

- Fazer pesquisa de movimentação econômica no período do Carnaval junto com a Secretaria de Indústria e Comércio e Fundação de Cultura;

- Fazer a pesquisa de turismo receptivo (fluxo, perfil, gastos e satisfação em geral do turista) durante o evento;

- Fazer a pesquisa com não turistas do perfil, gastos e satisfação em geral;

- Disponibilizar um servidor de seu quadro para auxiliar a Fundação de Cultura, durante os meses de fevereiro e março de 2014, em apoio a operacionalização do Carnaval;

- Realizar a mobilização de taxistas, frentistas, atendentes de conveniências, recepcionistas a rede hoteleira e garçons de bares e restaurantes do perímetro do Carnaval, com foco na hospitalidade e informações turísticas, com a entrega de material informativo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

- Realizar a prevenção e orientação ao público atendido, além das atividades de identificação de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes;

- Realizar durante todo o período pré-carnavalesco, palestras e orientações aos jovens, crianças e adolescentes, além de realizar blitz educativas com material sobre o tema;

Realizar juntamente com PAIR, CMDCA, CRAS, Conselho Tutelar e demais parceiros, abordagens sociais e orientações às famílias, crianças e adolescentes, em todo o perímetro do carnaval, quando constatada alguma situação de risco pessoal e/ou violação de direito, além de realizar encaminhamentos à rede de garantia de direitos;

- Fazer o combate ao trabalho infantil e a violência geral.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

- Dar apoio ao SAMU a partir das 19 horas nos locais que serão realizados os eventos;

- Disponibilizar uma ambulância na Rua Firmo de Mattos;

- Fazer plantão 24 horas no Pronto Socorro;

- Fazer a fiscalização da Vigilância Sanitária;

- Fazer campanha de conscientização de DST/AIDS.

CONSELHO TUTELAR

- Fazer cumprir as determinações da portaria do Juizado da Infância e da Juventude.

ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ

- Realizar a capacitação de vendedores ambulantes e barraqueiros.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 5 de fevereiro de 2014.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal