RESOLUÇÃO Nº 001 de 21 de fevereiro de 2017.

Dispõe sobre a designação de servidores municipais para compor a Equipe de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores públicos efetivos, abaixo relacionados, vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, para compor a Equipe de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, no município de Corumbá-MS.

      BRUNA MARIA MORAIS COLA ARTEMAN - Proteção Social Especial - matrícula n. 10494;

      GISSELE SANTOS DURÃES - Vigilância Socioassistencial - matrícula n. 5400;

      JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS ROSALES - Proteção Social Básica - matrícula n. 6983.

Art. 2º. - È de responsabilidade da Equipe de Referência do PETI, a articulação dos programas e serviços socioassistenciais e intersetoriais que devem executar e monitorar as ações estratégicas, devendo ainda ser responsável pela coordenação  das campanhas, ações de vigilância socioassistencial, elaboração de estudos e de diagnósticos sobre o trabalho infantil, gestão de informação, realização de audiências públicas, capacitação e apóio técnico, no Município de Corumbá - MS.

Art. 3º.  - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogando os efeitos da Resolução 002, de 01 de novembro de 2016.

Corumbá, 21 de fevereiro de 2017.

HAROLDO WALTENCYR RIBEIRO CAVASSA

Secretaria Municipal de Assistência Social