EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 23/2013 -

Processo nº. 30.842/2013.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Tânia Regina Cavassana da Silva.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnico de Atividades Institucionais I - Assistente de Ações Sociais - Educadora Social, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

VALOR MENSAL: R$ 831.09 (oitocentos e trinta e um reais e nove centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA;

23.92 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.243.103-2.634 - Projovem e Adolesc. PBV I - Prot. Soc. Bas. - Piso Básico Variável I.

129000 - Transferência de Recursos do FNAS.

31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado.

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 21/08/2013

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, inciso IV do art. 2º, e parágrafo 1º do art. 5º da Lei Complementar Municipal nº. 115.

ASSINAM: Andréa Cabral Ulle – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Tânia Regina Cavasana da Silva - Contratada.