EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO - FMDCA Nº. 010/2012
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e INSTITUTO ACAIA.
Objeto: PRORROGAR o prazo de execução do convênio entre eles firmado, nos seguintes termos:
Cláusula Primeira: Fica prorrogado o presente convênio por mais 04 (quatro) meses contados de encerramento inicialmente estipulado conforme justificativa apresentada pela Secretaria retrocitada e parecer jurídico de fls. 245.
Data da assinatura: 01/08/2013
Ampara Legal: art. 57, parágrafo 1º. Inc. II da Lei nº. 8.666/93
Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e Procuradora Substabelecida Márcia da Luz Sanches.