PORTARIA “P” Nº 669, DE 07 DE AGOSTO DE 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora EMILENE PEREIRA GARCIA, Mat. 5754, Subsecretária, DAG-01, para substituir a titular da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento em sua ausência, a partir de 29 de julho de 2013, podendo realizar os seguintes atos:

I – autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II – autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III – firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, MS, 07 de agosto de 2013.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL