REPUBLICAÇÃO

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá de 08 de agosto de 2013, pág 03.

EDITAL Nº 003/2013 - SMGP

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

PARA EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA POSSE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, convoca os candidatos, classificados em concurso público e nomeados pela Portaria nº668 de 02 de agosto de 2013, para realizarem o exame médico-pericial e entregarem os documentos comprobatórios do atendimento dos requisitos legais para exercício de função pública:

1.Do exame médico-pericial:

1.1Os candidatos convocados para os exames clínicos admissionais, deverão comparecer munidos de documentos com foto e exames já realizados conforme relação abaixo:

- Eletrocardiograma com laudo;

- RX do tórax com laudo;

- Exame de sangue: Hemograma (Glicemia, Tipo e fator sanguíneo, uréia e Creatina)

- Laudo psicológico de avaliação da condição psíquica;

Em todos os exames complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável;

A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo;

A não apresentação dos exames implicará na eliminação do cargo;

A data do exame clínico admissional será no dia 14 de agosto de 2013, das 7h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, no Centro de Saúde da Ladeira, na Ladeira Cunha e Cruz, ao lado da Capitania dos Portos – Centro, para todos os candidatos.

2.Da posse e entrega dos documentos:

2.1A entrega dos documentos e a posse dos candidatos serão realizadas na Superintendência de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 1, Paço Municipal de Corumbá.

2.2A posse dos candidatos será no dia 23 de agosto de 2013 (sexta-feira), das 8h30min às 10h30, devendo o candidato que for requerer prorrogação de posse, protocolar o seu pedido até esta data.

2.3Deverão ser entregues, para habilitação à posse, no dia 19 de agosto de 2013 (segunda-feira), das 8h às 12h00min, os seguintes documentos:

a)cópia do comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo eexercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado);

b)cópia do título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais(eleição 2012);

c)cópia do certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino;

d)declaração, formulário disponível no local, que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal;

e)declaração, formulário disponível no local, de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos;

f)certidões passadas pela Justiça Estadual e Federal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 30.08.2011);

g)declaração de bens, conforme modelo disponível no local, ou cópia da declaração anual apresentada à Receita Federal do Brasil (ano calendário 2012);

h)boletim de inspeção da junta de perícia médica, atestando que o candidato goza de boa saúde física e mental;

i)cópia do documento de identidade (RG);

j)cópia do documento de registro no órgão de fiscalização profissional, para os candidatos que vão exercer funções correspondentes a profissões regulamentadas;

k)cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;

l)indicação do número de cadastramento no PIS/PASEP, se for cadastrado;

m)cópia do comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo);

n)cópia da certidão de casamento, se for o caso;

o)cópia da certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados;

p)duas fotos 3x4, recente.

2.4As cópias dos documentos discriminados no item 2.3 deverão ser apresentadas acompanhadas do original para autenticação por servidor da Gerência de Gestão de Recursos Humanos.

2.5O candidato que não entregar os exames e não apresentar os documentos, terá 30 dias, contados da data de publicação da portaria de nomeação, para prorrogação do prazo para a posse, implicando a omissão na revogação da nomeação e na perda da classificação no concurso público.

CORUMBÁ/MS, 07 DE AGOSTO DE 2013.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Gestão Pública