DECRETO Nº 1.087, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

Dispensa e nomeia membros do Comitê Técnico de Avaliação da Escola de Governo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado o Procurador Ricardo de Barros Rondon Kassar, como membro do Comitê Técnico de Avaliação da Escola de Governo.

Art. 2º Fica nomeada a Procuradora Nátalia Romero Gonçalves Dias Santos, como membro do Comitê Técnico de Avaliação da Escola de Governo.

Art. 3º A nomeação para compor o Comitê Técnico de que trata o artigo anterior não implica remuneração a seu membro, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 24 de outubro de 2012; 235º de Fundação.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal