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Corumbá nº2897 de 23/05/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N 006 2024 ENTRE UNINTER EDUCACIONAL E PMC 2024
Corumbá nº2898 de 24/05/2024

CRF_RETIFICADA N.005-2024

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REPUBLICA-SE PARA RETIFICAÇÃO

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF

N. 005/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS, através do presente documento, CERTIFICA a Aprovação do PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018, do núcleo urbano assim discriminado:

NÚCLEO URBANO

LOCAL:

LOTE 03 DA QUADRA 01

LOTE 18 DA QUADRA 02

LOTE 21 DA QUADRA 03

LOTE 26 DA QUADRA 03

LOTE 27 DA QUADRA 03

LOTE 19 DA QUADRA 04

LOTE 09 DA QUADRA 06

LOTE 03 DA QUADRA 07

LOTE 06 DA QUADRA 07

LOTE 13 DA QUADRA 07

LOTE 01 DA QUADRA 08

LOTE 25 DA QUADRA 08

LOTE 04 DA QUADRA 11

LOTE 21 DA QUADRA 11

LOTE 15 DA QUADRA 12

LOTE 23 DA QUADRA 12

LOTE 25 DA QUADRA 12

LOTE 10 DA QUADRA 13

LOTE 08 DA QUADRA 15

LOTE 11 DA QUADRA 15

LOTE 28 DA QUADRA 15

LOTE 01 DA QUADRA 16

LOTE 12 DA QUADRA 16

LOTE 06 DA QUADRA 17

LOTE 17 DA QUADRA 17

LOTE 26 DA QUADRA 18

PARCELAMENTO:

NÚCLEO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL JÚLIO EMÍLIO ISMAEL

BAIRRO:

NOVA CORUMBÁ

REQUERENTE DA CRF

AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL - AGEHAB

MODALIDADE

REURB-S

INSTRUMENTO

LIGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

Considerações Gerais:

1.      Documentos pertinentes a este processo constam do Processo Administrativo Nº 7008/2024;

2.      Área já possui infraestrutura essencial implantada;

3.      Não há alteração de projeto e memorial descritivo do lote;

4.      Para efeito de Registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis deverá constar em anexo a este documento a listagem com a qualificação do beneficiário, objeto de Regularização Fundiária.

Corumbá, 24 de maio de 2024.

Marcelo Aguilar Iunes

Prefeito Municipal

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