EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.886/2023 ORIGEM: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS INTERESSADO: C. T. V. DECISÃO: Por tudo exposto, é de se reconhecer o direito da servidora ao recebimento do benefício instituído pelo art. 33 da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c o art. 118-A da Lei Complem...

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02.016/2023 PARTES: Município de Corumbá/MS e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do convênio por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/01/2025. PRAZO: 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. DATA: 23 de sete...

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23.322/2024 REQUERENTE: Marcia Salvaterra Velasquez. DISPOSITIVO FINAL DA DECISÃO: Com base em tais apontamentos e considerando o prazo decadencial, não restam dúvidas de que a servidora MARCIA SALVATERRA VELASQUEZ requereu seu afastamento fora do prazo estipulado na legislação, nã...

REPUBLICA-SE PARA RETIFICAÇÃO CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF N. 005/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS, através do presente documento, CERTIFICA a Aprovação do PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018, do...

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2024 Partes: Município de Corumbá- MS, através da Prefeitura Municipal de Corumbá e a UNIGRAN EDUCACIONAL Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento nº 005/2024, dar continuidade ao desenvolvimento de ações conjuntas entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e a UNIGRAN IN...

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PARTES: Município de Corumbá/MS com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. OBJETO: O pagamento do precatório pelo referido Município, que vencerá até 31 de dezembro de 2024, no valor de R$1.012.858,40 (um milhão, doze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), o qual foi corri...

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38980/2023 - Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá -LIBLOCC. Objeto: O presente termo de colaboração, decorrente do processo de inexigibilidade, tem...