RESOLUÇÃO N° 07 DE 20 MAIO DE 2024.

Dispõe sobre DESIGNAÇÃO do Gestor e Fiscal do Extrato do Contrato nº 61008//2024 AGETRAT, Processo Administrativo Nº 11.845//2024, referente a contratação empresa para aquisição de gás, água mineral e gelo, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá-MS Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT e AGUAMAR LTDA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 14.133/21 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n°10238, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º Designar Maciel Correa da Silva, servidor público, matrícula n° 10267, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art.3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato nº 61008/2024, Processo nº 11.845/2024, referente a contratação empresa para aquisição de gás, água mineral e gelo, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá-MS Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT.

Art. 4° A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art.5º Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da AGETRAT para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura de 07/05/2024.

Corumbá-MS, 20 de maio de 2024.

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JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor-Presidente da AGETRAT

PORTARIA “P” Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2023.

CIENTE E DE ACORDO:

Katia Adorno Monteiro Urquiza (GESTOR): _____________________

Maciel Correa da Silva (FISCAL):__________________________