DECRETO Nº 3.230, DE 21 DE MAIO DE 2024.

“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Art. 4º do Decreto Nº 3.138, de 14 de março de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar, conforme prevê o Decreto Nº 3.138, de 14 de março de 2024.

Art. 2º Os membros para comporem a presente comissão ficam nomeados conforme abaixo:

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento