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Corumbá nº2889 de 13/05/2024

EDITAL_DE_NOTIFICACAO_TAXA_DE_APROVACAO_E_ISS_OBRAS_MAIO-2024_assinado

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 002/2024

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, por meio da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN

(CFI) - com base no artigo 604 - A, inciso I c/c inciso III da Lei Complementar nº. 100/2006 e devidas atualizações, e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente EDITAL.

Ficam, os contribuintes abaixo NOTIFICADOS do lançamento de crédito(s) tributário(s) - derivados de

TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS e/ou ISSQN OBRAS - através deste Edital.

Ficam, além disso, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (TRINTA) dias contados a partir do dia seguinte à publicação deste e recolherem o CRÉDITO TRIBUTÁRIO, atualizado monetariamente, ou interporem recurso à AUDITORIA GERAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO - AGFM, sito à Rua FREI MARIANO n. 66 -

Centro, nesta.

Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, o débito será inscrito em DÍVIDA ATIVA, para posterior cobrança judicial.

CONTRIBUINTE

TI/NL

P.A.T

TRIBUTO

MarcosAntônioFernandesFerreira

1418/2023

26447/2023

Taxas

LuanaNunesRibeiro

240/2024

2685/2024

Taxas

LuanaNunesRibeiro

241/2024

2685/2024

ISS

FranklinMonteiroSanches

1458/2023

35682/2023

Taxas

FranklinMonteiroSanches

1459/2023

35682/2023

ISS

NOMENCLATURAS:

a.            TI/NL = Termo de Intimação e Notificação de Lançamento.

b.           P.A.T = Processo Administrativo Tributário.

CORUMBÁ-MS, 09 de Maio de 2024.

Mônica Nunes Macedo Coordenação de Fiscalização do ISSQN

Matrícula: 3.665