ATO Nº 030/2024

Concede a Srª. LAIZA DIAS MACIEL    Aposentadoria por invalidez permanente  e dá outras providências.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO A SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA SOCIAL E A GERENTE DE BENEFICIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 29 da Lei Complementar nº 087/05.

RESOLVEM:

Artigo 1º - Conceder a Srª. LAIZA DIAS MACIEL  , ocupante do cargo de CIRURGIÂO DENTISTA  , CATEGORIA  H-I-C , do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, Aposentadoria por invalidez permanente , com fulcro no Artigo 29 da Lei Complementar nº 087/05.

Artigo 2º - A Aposentadoria de que trata o artigo anterior terá como referência pecuniária o posicionamento situacional no atual Sistema Classificatório de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo, equivalente ao cargo de CIRURGIAO DENTISTA CATEGORIA H-I-C.

Artigo 3° - O reajuste desse beneficio se dará na mesma data e índice do RGPS

Artigo 4º - Este ATO, produzirá efeitos legais na data de sua publicação.

Corumbá /MS, 02 de Maio 2024.

(a) Alvaro Bernardo de Lima- Secretario Municipal de Gestao e Planejamento.

(a) Eliana Helena Lopes Sarat Teixeira - Gerente de Beneficios

(a) Gabriela Winkler da Costa Siva - Superintendente de Previdencia Social.