CARTA CONTRATO N° 03/2024

Processo n° 10980/2024 - Empenhos: 31/2024 e 32/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

CONTRATADA:   FARID A. H. M. MUSTAFÁ -   CNPJ: 02.984.590/0001-80.

OBJETO: Aquisição de gás, água mineral e gelo, para atender as demandas do Funprev e Conprev, provenientes da Ata de Registro de Preços nº 07/2023.

VALOR: R$ 813,00 (oitocentos e treze reais)

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS: A entrega será efetuada a partir da emissão de autorização de fornecimento de forma imediata.

na sede do FUNPREV situada na Rua Dom Aquino, n° 525 -

Centro, Corumbá/MS.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:  O pagamento,  decorrente  do  fornecimento

do  objeto,  será  efetuado  mediante  crédito  em  conta  corrente  indicada  pela

CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada

pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado

com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.4691.09.122.0101.6081.0000 Gerenciamento do Conselho da Previdência

02.4691.09.122.0101.6082.0000 Gerenciamento da Taxa de Administração

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 4.320/64 suas alterações posteriores.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 25 de abril de 2024.

Assinam: ÁLVARO BERNARDO DE LIMA - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e Farid A. H. M. Mustafá - EPP.