Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01 - Dom Bosco - Corumbá - MS.

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal da Carta Contrato n° 02/2024, firmada pelo MUNICÍPIO DE CORUMBÁ por intermédio do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá e a Empresa AGUAMAR LTDA -   CNPJ: 42.773.660/0001-55.

O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designação de servidores para atuar como Gestor e Fiscal da Carta Contrato nº 02/2024 oriundo do Processo Administrativo n°. 11597/2024, entre o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS por intermédio do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ e a empresa AGUAMAR LTDA -   CNPJ: 42.773.660/0001-55 que tem como objeto Aquisição de gás, água mineral e gelo, para atender as demandas do Funprev e Conprev.

Art. 2º. Fica designado o servidor Hélvio de Barros Junqueira, matricula nº. 3088, para atuar como fiscal, sendo responsável técnico para fiscalizar e acompanhar o referido contrato.

Art. 3º. Fica designada a servidora Christiane Gomes Machado Viana, matrícula nº. 4151 para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a contar de 25 de abril de 2024.

Corumbá-MS, 13 de maio de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Ordenador de despesas do FUNPREV