DECRETO Nº 3.136, DE 11 DE MARÇO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n.º 1.649, de 11 de março de 2016.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 1º do Decreto n.º 1.649, de 11 de março de 2016. passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º As Escolas Municipais denominadas Escolas Experimentais de Educação Integral, por força do art. 11 do Decreto nº https://leismunicipais.com.br/a/ms/c/corumba/decreto/2011/100/1001/decreto-n-1001-2011-cria-o-programa-experimental-de-educacao-integral-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-educacao, de 15 de dezembro de 2011, passam a serem denominadas conforme abaixo discriminadas:

(NR)

Art. 2º Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação