EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 002/2024
O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, por meio da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN
(CFI) - com base no artigo 604 - A, inciso I c/c inciso III da Lei Complementar nº. 100/2006 e devidas atualizações, e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente EDITAL.
Ficam, os contribuintes abaixo NOTIFICADOS do lançamento de crédito(s) tributário(s) - derivados de
TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS e/ou ISSQN OBRAS - através deste Edital.
Ficam, além disso, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (TRINTA) dias contados a partir do dia seguinte à publicação deste e recolherem o CRÉDITO TRIBUTÁRIO, atualizado monetariamente, ou interporem recurso à AUDITORIA GERAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO - AGFM, sito à Rua FREI MARIANO n. 66 -
Centro, nesta.
Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, o débito será inscrito em DÍVIDA ATIVA, para posterior cobrança judicial.
CONTRIBUINTE |
TI/NL |
P.A.T |
TRIBUTO |
MarcosAntônioFernandesFerreira |
1418/2023 |
26447/2023 |
Taxas |
LuanaNunesRibeiro |
240/2024 |
2685/2024 |
Taxas |
LuanaNunesRibeiro |
241/2024 |
2685/2024 |
ISS |
FranklinMonteiroSanches |
1458/2023 |
35682/2023 |
Taxas |
FranklinMonteiroSanches |
1459/2023 |
35682/2023 |
ISS |
NOMENCLATURAS:
a. TI/NL = Termo de Intimação e Notificação de Lançamento.
b. P.A.T = Processo Administrativo Tributário.
CORUMBÁ-MS, 09 de Maio de 2024.
Mônica Nunes Macedo Coordenação de Fiscalização do ISSQN
Matrícula: 3.665