APOSTILA

Pela Presente, em conformidade com o disposto no § 8º, do art. 65, da Lei 8.666/93 e suas alterações, e com base no Parecer nº 47/2017, datado de 25 de Janeiro de 2017, da Procuradoria Geral do Município, faz-se o registro de que passa a constar na Cláusula Primeira do Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 001/2016, firmado entre o Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Processo nº 27.214/2015:

Onde se lê: “CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto deste aditivo é prorrogar em 12 (doze) meses, a contar do fim do prazo definido inicialmente, a vigência do instrumento, em virtude da justificativa constante no expediente às fls. 55 do Processo nº 27.214/2016”.

Leia-se: “CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto deste aditivo é prorrogar em 12 (doze) meses, a contar do fim do prazo definido inicialmente, a vigência do instrumento, em virtude da justificativa constante no expediente às fls. 55 do Processo nº 27.214/2015”.

Corumbá (MS), 26 de Janeiro de 2017.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE