TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 024/2015.

Partes: O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por sua titular, e a Empresa FÁCIL TENDTUDO LTDA-ME, por seu representante legal, já qualificados anteriormente nos autos e abaixo assinados, anuem em rescindir o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

CLÁUSULA-PRIMEIRA: Fica rescindido amigavelmente o Contrato Administrativo para Contratação de Empresa de Serviços de Locação de Veículos n° 024/2015, sem qualquer ônus para as partes contratantes, na forma do inciso II do art. 79 da Lei 8666/93, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência social e cidadania ás fls. 245/246 dos autos n° 7.034/2015 - Pregão Presencial n° 020/2015, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.      

CLÁUSULA SEGUNDA - São efeitos da presente rescisão todos os indicados na Lei n° 8.666/93, e mais as consequências estabelecidas no contrato rescindido.

Data: 26 de dezembro de 2016.

Assinam: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Empresa FÁCIL TENDTUDO-ME.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n° 025/2015

Partes: O Município de Corumbá, através da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Mabel Marinho Sahib Aguilar, por ora denominada Locatário, e de outro lado Elizabeth Assad Fontenelle, doravante denominado Locadora.

CLÁUSULA-PRIMEIRA: Fica alterado o preâmbulo do referido contrato de locação de Imóvel n° 025/2015, passando a constar da seguinte forma, Elizabeth Assad Fontenelle, doravante denominado de locadora, realizada mediante Dispensa de Licitação, processo 26.899/2015, celebram entre si o presente contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei n°8.666/93 e posteriores alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusula do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data:  27 de dezembro de 2016.

Assinam: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Elizabeth Assad Fontenelle.

Aviso de Anulação de Licitação

Pregão Presencial nº 27/2016 - Processo nº 632/2015.

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

O Município de Corumbá - MS por meio da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO A ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 27/2016 - Processo nº 632/2015, a partir da página 331/2016, seguindo orientação do parecer jurídico nº 673/2016, folhas 508 e 509 bem como despacho de folhas 509 verso, para adequação do procedimento licitatório. Objeto: registro de preços para eventual aquisição de material odontológico (Ultrassom odontológico Sonic Borden e Ponta para Aparelho Sonic Borden Universal).

Corumbá / MS, 29 de dezembro de 2016.

(a) Desiane Pires Americo Rodrigues da Silva - Secretária Municipal de Saúde.