DELIBERAÇÃO 037/CMDCA/2016 - 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade do CMDCA referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 19/12/2016, Ata 172ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a prestação de Contas do Processo Original nº 17.343/2015, Convênio 12/2015 - no valor de R$ 20.003,50 (vinte mil e três reais  e cinquenta centavos). celebrado pela entidade Oficina Mãos Amigas - Santo Antonio de Pádua - Projeto” Oficina de Costura”, referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Monica Barbosa Macedo

Presidente do CMDCA