DELIBERAÇÃO 029/CMDCA - 7 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a Renovação do Registro neste conselho da Casa de Acolhimento - Institucional Laura Pinheiro Martins - dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 07/11/2016 e registrada na Ata 169ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a renovação o Registro sob o nº 024 da  Casa de Acolhimento -Laura Pinheiro Martins - Acolhimento de Crianças de 12 à 17 anos e 11 meses no CMDCA/Corumbá com validade de 04(quatro) anos.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.